Presidente do Creci-ES palestra sobre laudêmio de terrenos de marinha em Natal e Mossoró

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Presidente do Creci-ES palestra sobre laudêmio de terrenos de marinha em Natal e Mossoró

Em 1831, os terrenos da União localizados a 33 metros da linha de preamar média foram denominados como terrenos de marinha. No final de 2015, a lei 13.240 que trata dos imóveis da União trouxe algumas mudanças como a cobrança do laudêmio e taxa de ocupação. Esse foi um dos principais pontos da palestra do corretor de imóveis, presidente do Creci-ES e advogado, Aurélio Cápua Dallapícula realizada nos dias 28 e 29 de setembro em Mossoró e Natal, respectivamente.

Em Mossoró, a palestra ocorreu no Hotel Vila Oeste, já em Natal, a exposição se deu no auditório da instituição. Representantes, conselheiros e corpo técnico do Conselho Regional de Corretores de Imóveis puderam tirar suas dúvidas a respeito dos novos critérios estabelecidos na lei.

Para Dallapícula, as mudanças na lei trouxeram novidades positivas para os adquirentes de propriedades nestas áreas, porém existem pontos que deviam ser alterados. O laudêmio antes correspondia a 5% no valor do terreno mais benfeitorias, atualmente é aplicado somente sobre o terreno. Outro ponto de destaque na lei, a taxa de ocupação, cobrada anualmente, podia chegar até 5% do valor do terreno, hoje foi fixada em 2%, incluindo benfeitorias.

O palestrante tirou dúvidas dos participantes e lembrou que as taxas podem ser consultadas pela internet. “Os corretores e interessados tiveram uma verdadeira aula e se atualizaram com os principais pontos desta recente lei. O palestrante Aurélio Dallapícula fez uma brilhante exposição tanto em Mossoró quanto em Natal”, destacou o diretor pedagógico do Creci-RN, Dielson Costa.